Serviço de Apoio ao Licenciamento Online

Alojamento Local

O registo de uma unidade de Alojamento Local é fundamental para poder operar em conformidade.

Atualmente, é possível fazer esse registo no Porto do Cidadão / Balcão do Empreendedor, mediante a entrega de uma série de informação em formato digital, pelo empresário.

Com este serviço, a APHORT acompanha o empresário neste processo, que pode abranger as seguintes áreas:

  • Registo do Alojamento Local;
  • Licenciamento de Ocupação da Via Pública.

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Pessoa a contactar para este efeito

Os dados pessoais recolhidos neste formulário são tratados apenas tendo em vista o acesso total aos serviços da APHORT, nomeadamente à aquisição deste serviço, e em conformidade com o novo Regulamento (EU) 2016/679 de Proteção de Dados. Para mais informações acerca da nossa Política de Privacidade por favor consulte os nossos serviços.

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