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    • HOTREC apoia o fortalecimento da proteção dos consumidores contra falsas alegações ambientais

    HOTREC apoia o fortalecimento da proteção dos consumidores contra falsas alegações ambientais

    • Categorias Notícias, Notícias da Europa
    • Data 29/10/2024

    Enquanto membros da HOTREC, apoiamos a intenção da Comissão Europeia de reforçar a proteção dos consumidores contra alegações ambientais enganosas, no âmbito da chamada Diretiva das Alegações Ecológicas (Green Claims Directive).

    Ao mesmo tempo, defendemos a necessidade de definição de políticas equilibradas, para que as todas as empresas possam aplicar as novas regras de forma simples e eficaz.
    As principais prioridades desta nossa posição conjunta incluem:
    ✅ Simplificação dos procedimentos para substanciar e verificar alegações ambientais
    ✅ Exclusão das microempresas do âmbito da Diretiva
    ✅ Medidas obrigatórias em todos os Estados-membros para ajudar as PME a cumprir a Diretiva
    ✅ Penalizações proporcionais e respeitando a subsidiariedade

    Na HOTREC, estamos empenhados em obter um compromisso justo nas negociações em curso, que, simultaneamente proteja os consumidores e reconheça os esforços sustentáveis das empresas.

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    Rita Fonseca

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