Revisão da Diretiva de Tributação de Energia

A atual proposta de revisão da Diretiva de Tributação de Energia da União Europeia prevê, entre outros pontos, a introdução de um imposto sobre o combustível utilizado no transporte aéreo entre os países comunitários.

Para além de ineficaz no propósito de ajudar a UE alcançar os seus objetivos climáticos, este novo imposto pode representar um impacto negativo significativo no Turismo, um setor essencial para a economia europeia e fortemente dependente da aviação.

Ao ter uma aplicação geográfica limitada, esta medida irá afetar, de forma desproporcional, as viagens realizadas dentro da UE e promover o desvio de tráfego para destinos concorrentes extra-comunitários, especialmente os que fazem fronteira com os países membros, tanto para voos de ligação como para voos diretos. A título de exemplo, um turista belga que costume viajar de avião para o Algarve, pode decidir passar a fazer férias em Marrocos, para evitar o custo desta taxa.

Podendo levar a uma redução das chegadas de passageiros aos destinos turísticos da UE – o que terá também consequências a nível do emprego, do rendimento das empresas de turismo e de toda a sua cadeia de abastecimento local –, a medida corre ainda o risco de apenas deslocar o tráfego, sem que isso corresponda a uma efetiva redução das emissões de carbono.

Neste contexto, a nossa confederação HOTREC, juntamente com outras entidades que representam os setores do turismo e da aviação europeus, apelou recentemente à presidência espanhola do Conselho da União Europeia para a necessidade de ajustar esta medida.

Como alternativa, foram apresentadas propostas que visam uma abordagem equilibrada e que priorizam políticas reais de descarbonização, de forma a promover a sustentabilidade e, simultaneamente, preservar a competitividade económica da UE e os benefícios sociais para cidadãos e consumidores.

* Foto de Bao Menglong  na Unsplash