O fim de um acordo histórico e a responsabilidade de garantir a sustentabilidade das empresas

O Lay off simplificado terminou no dia 31 de julho, por decisão do Governo.

Acabou, assim, o que podemos designar como um histórico Acordo de Concertação Social, informal, que vigorava desde abril.

Num contexto que todos conhecemos, Governo, Empregadores e Empregados, aceitaram perder alguma coisa para manterem o mais importante:

– Os empregados, em casa e sem trabalho para fazer, aceitaram uma redução do rendimento, para garantirem a manutenção do vínculo laboral, com os direitos essenciais, tais como, férias e subsídio de férias, subsídio de Natal e contagem do tempo para a reforma.

– Os empregadores aceitaram pagar uma parte das remunerações dos trabalhadores confinados em casa, mesmo com a empresa inativa, para garantirem que mantinham os seus recursos humanos, prontos para retomarem o trabalho assim que tal fosse possível.

– O Governo aceitou aumentar as prestações sociais e reduzir e adiar a cobrança de certos impostos para proteger as empresas, evitando a sua destruição, falência e encerramento, garantindo assim as condições para que a retoma fosse imediata, assim que possível.

Foi este acordo histórico que nos permitiu vencer o período do confinamento, mantendo as empresas prontas para voltarem à atividade. Um período que dedicámos à preparação dos nossos estabelecimentos para responderem às novas exigências legais em matéria sanitária e à formação e organização das equipas de trabalho.

Em maio os Restaurantes estavam prontos para abrir, o que fizeram e bem, no novo quadro regulador. Um mês depois, os Hotéis e outros estabelecimentos de alojamento estavam também preparados e prontos para a reabertura quando, por razões que os empregadores e os empregados do setor não controlam (mas que foi o resultado, como é público, da forma como as autoridades de saúde geriram o desconfinamento na região de Lisboa), vários países europeus colocaram Portugal numa lista de países que não cumpriam critérios estabelecidos a nível europeu, desincentivando as viagens ao nosso país. O verão turístico não chegou a começar e a retoma foi de novo adiada, agora sem prazo.

Recorde-se que, em abril, o Governo havia anunciado que o Lay Off Simplificado seria uma medida transversal e que, mais tarde, seriam apresentadas medidas diferentes para os vários setores, adequadas ao ritmo de retoma de cada um.

Como referimos, o Lay Off Simplificado terminou a 31 de julho e foi substituído por um regime designado de Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva. Não sabemos o que se passa nos outros setores, mas sabemos que no turismo a retoma ainda não começou. Ao contrário do que seria expectável, este novo apoio não é dirigido ao nosso setor. Esta conclusão é clara quando verificamos que a intensidade do apoio disponibilizado diminui, de forma significativa, nos últimos meses do ano, exatamente quando ele mais seria necessário para as nossas empresas. Esta ajuda foi certamente pensada e preparada para outras áreas, mas não para a nossa.

Não nos cabe criticar o Governo, nem elogiá-lo. Cabe-nos contribuir com ideias e sugestões, na preparação das decisões e, quando estas ocorrem, saber interpretá-las e avaliar o seu impacto no nosso setor. Assim sendo, o sinal que o Governo agora nos dá é que não sabe quando a retoma do turismo pode ocorrer e, como tal, não está em condições de apoiar a manutenção do emprego.

Sem os devidos apoios do Governo, estamos, pois, empregadores e empregados, por nossa conta, sem podermos controlar as condições e o tempo em que voltaremos a uma atividade relevante.
É com isto que devemos contar na gestão das nossas empresas e, assim sendo, a nossa responsabilidade social passa agora por garantir a sustentabilidade financeira e económica das empresas.

Rodrigo Pinto Barros
Presidente da APHORT