Ao longo das duas primeiras semanas de Maio desenvolvemos, como sabem, um programa de preparação dos Associados da Restauração e Bebidas para o regresso ao trabalho, que foi orientado para um grande objetivo:

«É imperioso abrir no dia 18! Abrir bem, com responsabilidade e com confiança».

Decorridos os primeiros dias pós abertura analisamos as informações que fomos recolhendo junto dos nossos Associados e aprovamos a posição da Associação para esta nova fase.

Concluímos que o mercado está, em termos gerais, anémico.

Sabíamos que em muitas regiões do país a procura interna é insuficiente para a oferta existente, mas, o que estes dias nos mostram, é que essa procura interna está mais fraca do que muitos esperavam.

Encontramos quatro razões para este quadro:

1. Um acentuado sentimento de insegurança que leva muitas pessoas a evitarem espaços fechados;
2. Uma crise económica e social, bem diferente da anterior, que atinge duramente segmentos muito relevantes do nosso tecido social, como por exemplo, segmentos associados a atividades profissionais em regime liberal e que constituíam uma componente importante desse mercado interno;
3. A inexistência de turismo;
4. A manutenção de muitas pessoas em teletrabalho;

Consideramos que, perante este quadro, do que os nossos Associados precisam é de clientes, urgentemente.

Por isso, resolvemos apresentar ao Governo um conjunto de propostas de medidas que podem ajudar a ultrapassar a situação.

A opção tomada foi por apresentar poucas propostas, mas que podem ter um impacto real.

Restabelecer a confiança

Do Governo, esperamos, em primeiro lugar, uma ação continuada para o reforço da confiança dos consumidores, o que no nosso entendimento implica:

1. Uma linguagem simples, direta e clara – o que não está a acontecer quando em muitos meios de comunicação do Governo e das Autarquias, em sites e na via pública, continua a dizer-se «Fique em casa»;
2. Uma grande campanha de comunicação. Uma parte do investimento publicitário que o Governo vai fazer nos meios de comunicação social deveria servir para financiar uma campanha com este objetivo;
3. Normas sanitárias e de funcionamento claras, proporcionais e adequadas. Não geramos confiança quando a Direção Geral de Saúde multiplica a produção de documentos, Orientações, Manuais, Perguntas Frequentes, com redações diferentes sobre os mesmos assuntos, muitas vezes pouco claras e impossíveis de aplicar em ambiente económico.
4. Diálogo institucional ativo e cooperante – Os organismos da Administração pública como a DGS, DGERT, ACT, ISS, APA e outros deverão designar um Interlocutor oficial e uma equipa de contacto, junto das Confederações Patronais e Sindicais, no sentido de esclarecer, por escrito e de forma célere, as dúvidas e, por outro lado, ouvir os parceiros sociais antes da emissão de normas e orientações.

Por isso, o primeiro pedido que fizemos ao Governo, repito, é que coloque a geração de confiança dos consumidores e das empresas como objetivo essencial e prioritário!

Reconstruir o mercado

O segundo pedido que fizemos ao Governo é que aprove medidas que ajudem e estimulem a reconstrução do mercado, quer do lado da procura quer do lado das empresas.

• Recuperar a procura

Como já referi a nossa prioridade é o regresso dos clientes.

Para isso, também precisamos de medidas que apoiem o emprego em geral, e medidas que possam ser estímulo à procura.

Relativamente ao emprego julgamos que há uma medida prioritária:

• Manutenção, até ao final de 2020, do apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise empresarial (do género do Lay Off simplificado);

No que respeita aos estímulos à procura propomos como primeira medida:

• A dedutibilidade do Iva das despesas de alimentação e bebidas, realizadas pelas empresas nos estabelecimentos de restauração e bebidas e nos restaurantes de hotéis. É uma medida em vigor em muitos países da União Europeia;

• Apoiar as empresas

O objetivo principal que se pretende atingir é o reequilíbrio financeiro das empresas, todas com graves problemas de tesouraria.

A medida de maior eficácia e de abrangência mais larga, para este efeito, é a redução da taxa de IVA:

• Uma taxa única de IVA de 6% para toda a alimentação.

Esta pandemia veio demonstrar que a cozinha dos restaurantes também é a cozinha da casa dos portugueses.

Em casa, confinados, ou em teletrabalho, muitos portugueses decidiram e bem, recorrer aos restaurantes para as suas refeições. Foram eles muitas vezes o sinal para que os restaurantes encarassem o take away como uma nova área de negócio. No regresso ao escritório muitos portugueses preferem continuar a recorrer ao take away/delivery para as suas refeições.

Por isso, podemos dizer que as salas dos restaurantes são, agora, também, as salas das casas dos portugueses.

Se os portugueses vão aos mercados e grandes superfícies comprar produtos alimentares para cozinharem nas suas casas e esses produtos estão tributados a uma dada taxa, porque razão têm de pagar uma taxa mais elevada se esses produtos forem cozinhados numa outra cozinha?

O IVA deve ser neutral. Por isso a redução da taxa, nunca tão justificada como hoje, é uma medida natural.

Por essas mesmas razões entendemos que essa redução não se deve aplicar às bebidas.

Esta medida seria decisiva para o reequilíbrio da tesouraria das empresas.

Estas considerações e propostas, aprovadas pelo nosso Conselho Diretivo, são a posição da APHORT para esta nova fase, e foram apresentadas ao Senhor Primeiro-ministro e aos líderes dos Grupos Parlamentares e delas dado conhecimento ao Senhor Presidente da República.

Foram também apresentadas à Confederação do Turismo de Portugal para constarem do documento de base para as negociações com o Governo.

Rodrigo Pinto Barros
Presidente da APHORT