A Comissão Europeia  propôs, em março deste ano, a definição de critérios comuns a todos os Estados-Membros para evitar o chamado “greenwashing” e combater falsas alegações ecológicas por parte das empresas.
O objetivo da proposta é o de garantir aos consumidores e clientes informações confiáveis e rigorosas sobre as atividades e práticas sustentáveis implementadas.

Pronunciando-se sobre a sua aplicação à indústria do turismo, a HOTREC – a confederação europeia do setor, que integramos – chama a atenção para a necessidade de se encontrar um quadro equilibrado e proporcional, de forma a que todas as empresas possam efetivamente cumprir e comunicar, de forma eficaz, as suas políticas ambientais.

A atual proposta da Comissão acarreta custos extras e encargos administrativos cujo impacto para as empresas – especialmente os pequenos e médios negócios (PME) – deve ser tido em consideração.

Para diminuir esses encargos, a HOTREC propõe que a exigência de verificação, por parte de terceiros, da conformidade das medidas de sustentabilidade divulgadas seja eliminada. Em alternativa, defende que as empresas devem comprometer-se a seguir os requisitos da legislação por conta própria, assinando uma declaração de conformidade e sujeitando-se à realização de verificações aleatórias por parte de cada Estado. Em caso de infração, as empresas devem ser responsabilizadas e submetidas a penalidades.

Adicionalmente, a HOTREC considera que as PME devem poder beneficiar de apoio financeiro obrigatório e de outras medidas de suporte como acesso a financiamento, a formação de pessoal e a assistência organizacional e técnica. Tendo em conta todos os investimentos envolvidos, estas medidas serão essenciais para que se possa alcançar os objetivos definidos, garantindo a segurança jurídica e promovendo uma concorrência justa no mercado único.

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