APHORT assina protocolo com ACT para facilitar às empresas do setor do turismo a resolução de questões no âmbito das relações laborais

A APHORT assinou recentemente um protocolo com a ACT – Autoridade para as Condições de Trabalho e com a CTP – Confederação do Turismo Português, visando a criação de uma plataforma de cooperação entre estas entidades que permita a obtenção de respostas mais rápidas e eficazes no que diz respeito a questões relacionadas com relações laborais.

Dirigida a empresários, investidores/empreendedores (efetivos e potenciais) e trabalhadores da área da hotelaria, restauração e turismo, esta parceria, denominada «GLAAT – Relações Laborais» pretende contribuir para melhorar as condições laborais do setor, promover a segurança e saúde no trabalho, estimular o diálogo social e diminuir os conflitos laborais. Para isso, as três entidades envolvidas comprometem-se a cooperar através da troca de informação jurídica que as partes considerem útil e relevante no âmbito deste acordo, da realização de ações de informação e de divulgação de normas e boas práticas, bem como da promoção de uma comunicação mais facilitada entre os serviços desconcentrados da ACT e os empresários (atualmente integram este protocolo os serviços de 11 unidades locais da região norte e centro – Aveiro; Braga; Bragança; Guimarães; Lamego; Penafiel; Porto; São João da Madeira; Viana do Castelo; Vila Nova de Famalicão e Vila Real).

A criação deste protocolo insere-se no âmbito do programa da APHORT “Comece hoje a construir o futuro do seu negócio”, uma iniciativa inédita no setor do turismo nacional que tem como objetivo revitalizar o movimento associativo empresarial, potenciando uma relação de maior proximidade e confiança entre os
empresários do setor e a associação que os representa e a criação das melhores condições para dar resposta aos problemas e dúvidas do setor, de forma a que as empresas possam exercer a sua atividade dentro do quadro legal e regulamentar.
Neste contexto, para além do protocolo com a ACT, a APHORT estabeleceu já em dezembro do ano passado uma outra parceria institucional com o IEFP – Instituto de Emprego e Formação Profissional, com vista à resolução de questões relacionadas com as áreas do emprego e da formação.

Na cerimónia de assinatura deste protocolo, que contou com a presença do Inspetor Geral da ACT, Pedro Pimenta Braz, o presidente da APHORT, Rodrigo Pinto Barros, anunciou ainda a disponibilização por parte da Associação do novo “Código de prevenção e combate ao assédio no local de trabalho”, um documento que passou a ser obrigatório para todas as empresas com 7 ou mais colaboradores, e cuja redação final contou com a apreciação e a inclusão de opiniões e sugestões por parte da própria ACT.

20 de novembro de 2017